O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, anunciou no fim da manhã desta quinta-feira que a bancada fechou posição sobre a alteração de alíquotas previdenciárias para servidores militares.
Os emedebistas só devem votar a favor se o Executivo alterar o projeto de lei complementar (PLC) 504 e seguir a lei federal sancionada recentemente (alíquota de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021). Se o governo do Estado mantiver o texto original, que prevê para os militares alíquotas previdenciárias entre 14% e 18%, o MDB, segundo Branco, vota contra o texto.
Em dezembro, a Assembleia aprovou o PLC 503, que tratou das alíquotas de contribuição para servidores civis. A proposta inicial do governo também era de alíquotas entre 14% e 18%. Mas, após negociação com os deputados, o texto final fixou os percentuais para faixas entre 7,5% e 22%.
O anúncio do emedebista ocorreu após reunião entre os articuladores do Executivo e parlamentares e representantes da base para definir quais projetos do pacote de reforma administrativa e previdenciária terão os votos necessários para serem incluídos na convocação extraordinária da última semana de janeiro.
A posição do MDB atrapalha de forma significativa o discurso do governo, de que o pacote visa corrigir privilégios e distorções. E é tornada pública em um momento no qual o Executivo articula a apresentação de emenda ao texto original, dilatando o intervalo entre os percentuais de forma a estabelecer para os militares faixas idênticas àquelas aprovadas para os civis (7,5% a 22%).
Questionado sobre se consegue aprovar o 504 sem os votos emedebistas (oito deputados), o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP) disse que a contabilização de votos de cada projeto só vai ser feita no fim da tarde de hoje, quando o governo encerra as rodadas de negociação.
As reuniões sobre os projetos tiveram início na semana passada, coordenadas por Antunes e pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP). Nesta quinta, às 17h, após a finalização dos trabalhos, os dois, acompanhados de outros parlamentares, se reunirão com o governador Eduardo Leite (PSDB).
