O prazo para o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU 2020 vai até 3 de fevereiro. A contestação pode ser feita pelo site da Prefeitura de Porto Alegre. O serviço já está disponível e facilita o andamento do pedido, sem que o contribuinte tenha que se deslocar até a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Para abrir processo de reclamação pela internet é só clicar na aba Impugnação https://prefeitura.poa.br/iptu_impugnacao e seguir as orientações que aparecerão na tela.
A Receita Municipal alerta para casos de a reclamação ser indeferida, em que o valor será acrescido de juros de mora, nos termos do art. 69-A da LC nº 7/73. Para encaminhar o pedido, é necessário que o imóvel esteja averbado corretamente no nome do reclamante para abertura de processo via internet.
Quem já tem processo em tramitação não poderá usar a ferramenta e deverá impugnar pessoalmente na Loja de Atendimento da SMF. Só é possível impugnar uma única inscrição por processo.
