Motoristas que pagaram DPVAT maior podem solicitar restituição a partir de quarta

Seguradora Líder vai liberar site exclusivo para o reembolso dos valores

Foto: Maicon Hinrichsen/Governo do RS

A partir de quarta-feira, a Seguradora Líder vai colocar no ar um site exclusivo para os motoristas que pagaram o DPVAT com valores maiores, cobrados antes da decisão judicial que restabeleceu taxas mais baratas para o seguro. A devolução de valores deve ser feita direto na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo.

Em nota, a Líder afirmou que, após o cadastro, a restituição vai ser processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária. Para receber os valores, o contribuinte precisa informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, dados bancários e valor pago.

O site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br vai ser utilizado pela Seguradora apenas para as devoluções. Ao fazer a solicitação, o proprietário recebe um número de protocolo para acompanhar o pedido.

Decisão

As alterações ocorrem após o presidente do STF, Dias Toffoli, voltar atrás na decisão de proibir a redução do seguro DPVAT. O ministro reconsiderou liminar concedida em 31 de dezembro, quando suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro.

A União argumentou que é falsa a afirmação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, de que a redução torna o seguro economicamente inviável. Segundo o governo, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões”.

Na decisão de ontem, Toffoli destacou que a redução não compromete as despesas administrativas do DPVAT neste ano e a cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.

Confira a nota na íntegra: 

ESCLARECIMENTOS – RESTITUIÇÃO DO SEGURO DPVAT 2020

A Seguradora Líder disponibilizará na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro, uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos. O recurso estará disponível por meio do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

– CPF ou CNPJ do proprietário;

– Renavam do veículo;

– E-mail de contato;

– Telefone de contato;

– Data em que foi realizado o pagamento a maior;

– Valor pago;

– Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.

É importante destacar que o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para [email protected]