A juíza Ana Lúcia Haertel Miglioranza, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou, nesta sexta-feira, pedido do vice-prefeito Gustavo Paim (PP) para anular os atos administrativos do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) que reduziram as competências e a estrutura do gabinete dele, no Paço Municipal. No despacho, a magistrada negou liminarmente o recurso ao exigir mais explicações a fim de comprovar as irregularidades alegadas pelo vice.
“Os atos administrativos aos quais o autor se insurge, em princípio, estão previstos dentre as atribuições do Chefe do Poder Executivo, sendo que o desvio de finalidade e falta de motivação arguidos devem ser comprovados em sede de cognição exauriente, mostrando-se precipitado o reconhecimento da ocorrência em sede liminar com base apenas em afirmações unilaterais”, proferiu a juíza.
Em dezembro, quando acionou a Justiça, Paim alegou que os decretos foram publicados no mesmo dia em que ele rebateu críticas de Marchezan, em declarações à imprensa. Na ocasião, Paim sustentou haver ilegalidade na norma. O prefeito acusou Paim de conspirar nos casos em que integrantes da bancada municipal do PP subscreveram pedidos de apuração de atos da Prefeitura.
Em nota, Paim garantiu respeitar a decisão da magistrada, mas adiantou que pode recorrer da sentença ao estar convencido “de que os atos ilegais do prefeito priorizam objetivos políticos em detrimento do interesse público”. “A decisão da juíza não diz respeito ao mérito de nossa ação, que expõe as medidas administrativas incorretas e com desvio de finalidade adotadas pelo prefeito. Ela versa tão-somente sobre o pedido de tutela de urgência”, disse.
A crise entre os dois ex-aliados vem se acentuando desde que o PP antecipou, em ato partidário ocorrido em maio, a intenção de ter Paim como candidato em 2020. A desavença persiste e teve episódios de exposição pública envolvendo exonerações autorizadas pelo prefeito de pessoas contratadas pelo vice, discussões e acusações entre tucanos e progressistas na Câmara, além de troca de farpas entre os dois mandatários do Paço.
