Após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as escolas municipais de Porto Alegre retomarão atividades letivas nesta segunda-feira, dia 30. A determinação vem de um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que solicitou alteração do calendário de recesso escolar proposto pela Prefeitura. Assim, a decisão da Justiça anula o ofício da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) que determina “dias não letivos, sem funcionamento de unidades escolares” no período de 23 a 30 de dezembro e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020.
As escolas permaneceram, de fato, em recesso escolar desde o dia 23. Agora, o Simpa garante que as instituições que já tinham previstas, no calendário, atividades letivas neste período poderão retomá-las normalmente. “Cada escola tem autonomia para se organizar desde que garantam 200 dias letivos e 800 horas”, enfatiza a nota divulgada pelo Simpa.
O Ministério Público de Contas (MPC) também encaminhou ofício à Smed, ainda na quinta-feira, a respeito do tema. O documento pedia a apresentação de um plano de contingência imediato, com prazo de 24 horas, para a suspensão dos letivos, conforme o calendário de recesso apresentado pelo Secretário Municipal. O órgão também viu irregularidade na ausência da participação da comunidade na determinação.
A Prefeitura afirmou que deve entrar com recurso para tentar reverter a decisão e retomar o recesso.
