O Palácio Piratini assinou, nesta sexta-feira, cinco decretos que concedem benefícios fiscais para diversas áreas da economia gaúcha. A medida abrange os setores coureiro-calçadista, de microcervejarias, eletroeletrônicos, estruturas metálicas e cereais. Cada cadeia produtiva vai receber benefícios específicos, principalmente na modificação do regulamento do ICMS. O governo justificou a medida no aumento da competitividade do Rio Grande do Sul no mercado nacional.
O governador Eduardo Leite citou a competição com os estados do Paraná e de Santa Catarina, que oferecem benefícios a empresas do Rio Grande do Sul. “Nós estamos aqui dizendo que nós não vamos ficar assistindo aos outros estados promoverem, através de benefícios fiscais, a atração de investimentos gaúchos”, pontuou.
Impacto incerto nas finanças
Os responsáveis técnicos pela série de decretos não estimaram o impacto da renúncia fiscal nas contas do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite garantiu que a arrecadação de impostos das empresas que permanecerem no Estado vai cobrir os custos do benefício, bem como a geração de empregos prevista.
Os investimentos deverão cumprir uma série de contrapartidas em um pacto com o governo. Entre elas, estão a realização de compras de produtos no mercado local, a exportação via portos do Rio Grande do Sul e a atuação contra a sonegação de impostos. “A Secretaria da Fazenda se estrutura (…) para poder acompanhar e monitorar o cumprimento dessas condições do setor”, explicou Eduardo Leite.
No final do encontro, o governador Eduardo Leite conversou pessoalmente com empresários sobre a aprovação do pacote de reforma do Executivo. O setor produtivo se mostrou favorável à iniciativa do governo, que encontrou resistência do funcionalismo público.
