A entrega da Medalha do Mérito Farroupilha marcou, em parte, as discussões de 2019 na Assembleia Legislativa. A maioria dos agraciados recebeu a principal honraria do Parlamento sem questionamento mas, em alguns casos, lideranças políticas foram alvo de críticas entre os pares. Conforme o Regimento da Assembleia, cada um dos 55 deputados pode entregar apenas uma Medalha Farroupilha ao longo dos quatro anos de mandato. Já os quatro presidentes da Casa podem conceder quatro distinções durante os 12 meses na função. Ao todo, 71 pessoas podem ser condecoradas em uma mesma legislatura.
De fevereiro a dezembro, 20 homenageados foram agraciados com Medalhas do Mérito Farroupilha. Porém, três deles ainda não receberam a honraria – o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS). Os proponentes foram Vilmar Lourenço (PSL), Capitão Macedo (PSL) e Paparico Bacchi (PR), respectivamente.
Embora o regramento determine que, para indicar o homenageado, basta apenas informar o nome, nacionalidade, cargo, dados biográficos e um resumo dos serviços prestados ao Rio Grande do Sul, condecorações a lideranças políticas sem laços específicos com o estado foram colocadas em xeque. Pelas regras vigentes, a Mesa Diretora aprova a concessão da honraria examinando apenas os aspectos formais, sem analisar o mérito da proposta.
Dentre as medalhas concedidas a não gaúchos, as que mais geraram polêmica envolveram o presidente Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro Fernando Haddad e o empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan.
Em função da controvérsia, propostas foram criadas para regrar a entrega da distinção. O deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou texto exigindo que o agraciado tenha “comprovada contribuição para os desenvolvimentos econômico, social e cultural do estado”. Fábio Ostermann (Novo) sustenta que a entrega deve depender de aval da maioria em plenário – ou seja, 28 votos. Já Any Ortiz (Cidadania) entende que o proponente da homenagem deve recolher ao menos 19 assinaturas entre os pares para levar a concessão adiante. O número é o mesmo para se criar uma Frente Parlamentar, por exemplo.
Entrega de medalhas é “função acessória”, adverte Lara: “Não podemos banalizar”
O presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), explica que a concessão da medalha não gera custos para o Legislativo. Para o petebista, é importante que a homenagem seja prestada, sem banalização. Além da escolha de figuras “polêmicas”, o presidente da Casa ressalta que o cumprimento dos critérios é “subjetivo” para comprovar se o homenageado cumpriu ou não, de forma direta ou indireta, serviços relevantes para o RS.
“É um pouco subjetivo esse critério. Mas essa não é a principal ocupação do Parlamento. É uma função acessória. Embora se tivermos critérios bem definidos e claros, possamos valorizar esse evento. Não podemos é banalizar. Isso entra para história. As principais questões do Parlamento envolvem economia de recursos, transparência, reformas e compartilhamento de economias entre os demais Poderes”, ressalta.
Lançada em 1995, a Medalha do Mérito Farroupilha busca “homenagear cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento” da Assembleia. Desde então, mais de 600 pessoas já foram indicadas para receber a honraria, entre elas o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, a apresentadora de televisão Ana Maria Braga e a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, por exemplo.
Confira a lista de agraciados com o Mérito Farroupilha em 2019:
– Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), agraciado por Ruy Irigaray (PSL) em 11 de abril
– Vice-presidente Hamilton Mourão, agraciado por Tenente-Coronel Zucco (PSL), em 18 de outubro
– Escritora, pesquisadora e historiadora Leda Saraiva Soares, agraciada por Gabriel Souza (MDB), em 19 de agosto
– Ministro da Cidadania Osmar Terra, agraciado por Vilmar Zanchin (MDB), em 12 de agosto
– Ex-ministro da Educação Fernando Haddad, agraciado por Luiz Fernando Mainardi (PT), em 9 de dezembro
– Presidente da Igreja Assembleia de Deus em Porto Alegre, pastor João Oliveira de Souza, agraciado por Elizandro Sabino (PTB), em 10 de outubro
– Jornalista Juremir Machado da Silva, agraciado por Jeferson Fernandes (PT), em 10 de julho
– Presidente da Farsul Gedeão Pereira, agraciado pelo presidente Lara, em 14 outubro
– Ex-presidente da Federação Nacional das Apaes Aracy Maria da Silva Ledo, agraciada pelo presidente Lara, em 25 de setembro
– Presidente do Imama Maira Caleffi, agraciada pelo presidente Lara, em 30 de outubro
– Desembargador federal do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores, agraciado pelo presidente Lara, em 22 de agosto
– Presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer no RS Nelma Odete Wagner Gallo, agraciada pelo presidente Lara, em 14 de agosto
– Proprietário das lojas Havan Luciano Hang, agraciado por Sérgio Turra (PP), em 18 de novembro
– Fundador do Grupo Editorial Sinos Mário Alberto Gusmão, agraciado por Issur Koch (PP), em 16 de setembro
– Missionário Solon Pereira Soares, agraciado por Airton Lima (PR), em 16 de outubro
– Professora e pesquisadora Ruth Maria Chitto Gauer, agraciada por Juliana Brizola (PDT), em 28 de novembro
– Técnico do Bahia Roger Machado, agraciado por Valdeci Oliveira (PT), em 20 de dezembro
