O governador Eduardo Leite fez uma manifestação oficial à imprensa após a aprovação do projeto que altera as alíquotas previdenciárias de servidores públicos. O texto do PLC 503 só influencia a situação do funcionalismo em carreira civil. As taxas começam em 7,5% para quem está na ativa e ganha até um salário mínimo. Aposentados, nessa faixa, serão isentos. As porcentagens aumentam conforme crescem os salários, com 9% para quem ganha entre R$ 998 e 2 mil, indo até 22% para quem ganha mais de R$ 39 mil.
As mudanças passam a valer entre março e abril de 2020, após uma noventena. Segundo Eduardo Leite, apenas alteração na previdência totaliza R$ 11 bilhões em receitas novas e redução da despesa na área em um período de 10 anos. “É uma reforma que ajuda o Estado a garantir a sustentabilidade financeira de um sistema previdenciário”, sustentou. “Se [a reforma] não fosse feita, prenunciaria, lá na frente, um colapso que primeiro atinge os servidores”, completou Leite.
Restante do pacote
O governador também comentou a articulação política para aprovar o restante dos projetos em pauta. A Assembleia aprovou a derrubada do regime de urgência das demais proposições do pacote do governo do Estado. Os textos que alteram o plano de carreira de professores, militares e servidores devem ser votados em sessão extraordinária no final de janeiro.
Eduardo Leite disse ter segurança na aprovação das medidas. No entanto, o chefe do Executivo disse que pretende abrir espaço para negociações a fim de deixar os parlamentares em situação mais tranquila. “Para que os deputados se sintam confortáveis, compreendam esses projetos e possam votá-los com absoluta segurança”, ponderou.
Greve dos professores
O governador também comentou a greve dos professores. Eduardo Leite reforçou o postura do governo em manter o corte de ponto dos grevistas. O magistério, através do CPERS, exige a derrubada da penalidade para voltar a negociar com o Piratini. “Não é dinheiro meu, Eduardo, é dinheiro do povo gaúcho para um serviço que não foi prestado”, afirmou.
O governo irá se reunir com as secretarias da Educação e do Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Estado, para definir a política sobre o cumprimento do ano letivo. Nesta sexta-feira (20), o CPERS realiza assembleia no Ginásio Municipal de São Leopoldo. A categoria irá definir os próximos passos da mobilização.
