A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, o projeto de lei do vereador Valter Nagelstein (MDB) que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público ou privado da cidade. Chamado de Escola Sem Partido, o texto se refere ao ensino relacionado a questões sociopolíticas, preconizando que os professores devem se abster de emitir opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica.
A aprovação ocorreu em uma sessão com quórum próximo do mínimo necessário e sem a presença da oposição em plenário. Mais cedo, a manobra evitou a votação do projeto que retira, gradativamente, os cobradores de ônibus da frota do transporte público da cidade. O retorno de dois vereadores da base aliada, porém, permitiu a retomada do quórum e as votações prosseguiram, durante a noite.
De acordo com Nagelstein, a proposta busca evitar a tentativa de doutrinação ideológica do ensino por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si. “O projeto visa garantir, no campo do ensino, que os educandos recebam todas as informações possíveis, dentro do espectro disciplinar, respeitando-se a formação moral advinda da sua família, permitindo que o aprendizado enseje o diálogo entre o que está sendo ensinado com a formação pessoal do educando, garantindo-se, assim, a liberdade na formação da identidade filosófico-ideológica do estudante, sem que o educador interfira no posicionamento pessoal de cada aprendiz”, esclarece o vereador, na justificativa.
Nagelstein defende que crianças e jovens não possuem elementos que os protejam de condutas de ensino “desprovidas de ética” por parte de quem deve, “por obrigação moral, privilegiar a transmissão do conhecimento educacional isento e que garanta a equidade e pluralismo de ideias”. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do prefeito Nelson Marchezan Jr..
Liminar pode invalidar votação
O texto, contudo, pode gerar ainda mais polêmica. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu, mais cedo, uma liminar em favor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), exigindo realização de audiência pública antes de o projeto ser votado em plenário, o que, efetivamente, não ocorreu.
