A Justiça de Porto Alegre concedeu hoje duas liminares obrigando o Banrisul a liberar a linha de empréstimo que garante o 13º salário em dia, inclusive, a servidores que estiverem inadimplentes. Na terça passada, o Cpers já havia conquistado decisão semelhante, beneficiando servidores de escolas filiados à entidade. Nesta quinta, depois de a Defensoria Pública ter divulgado uma das liminares, a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) anunciou a segunda.
Nela, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, acatou o argumento da entidade: de que o 13º é um direito previsto em Constituição e de que o Banrisul detém todas as garantias de que não vai sofrer inadimplência, além de ser um banco de economia mista e não visar somente o lucro.
A medida vale para servidores públicos estaduais ativos, inativos, pensionistas e aposentados, mesmo se estiverem negativados ou com processo em aberto contra o banco. O juiz impôs, ainda, multa de R$ 10 mil a cada caso de descumprimento.
A Fessergs sustenta ter recebido “centenas de ligações” de servidores reclamando que o Banrisul vem negando a gratificação natalina a servidores com algum impedimento.
Consultada, mas cedo, pela reportagem, a assessoria do banco divulgou que “não comenta decisão judicial em curso”.
A situação é recorrente, desde que o governo estadual passou a parcelar o benefício. Em anos anteriores, sindicatos entraram com ações semelhantes, com parte das liminares concedida e, depois, derrubada pelo banco.
Em 2018, a Assembleia chegou a aprovar uma emenda a um projeto de lei complementar proibindo a restrição de crédito a servidores inadimplentes, quando a linha se refere à antecipação do 13º. Ainda assim, o banco iniciou a liberação de empréstimos descumprindo a determinação.
Empréstimos já começaram
Na segunda-feira, o Banrisul começou a liberar contratos da linha de crédito. É possível pedir o financiamento pelos canais de autoatendimento e pelas agência da rede do banco.
Para clientes que contratarem ainda hoje, o valor vai ser creditado em conta nesta sexta. De 20 de dezembro até 15 de janeiro de 2020, a operação permanece disponível para contratação, com o crédito realizado de forma imediata.
Em 12 parcelas, o governo estadual vai pagar o 13º de 2019 ao longo do ano que vem, com juros de 1,3% ao mês, tanto para quem fizer quanto para quem não fizer o empréstimo.
A decisão de tomar o financiamento é do servidor, que também precisa ser correntista. No material em que divulga a abertura dos contratos, o Banrisul deixa claro que “a linha de crédito é uma relação direta entre o banco e o cliente tomador do empréstimo, que se submete às políticas de risco e crédito de mercado”.
