O Congresso Nacional aprovou, na noite dessa terça-feira, a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro se dispunha a vetar um valor maior. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi autorizado, dentro da votação do Orçamento de 2020, em uma sessão conjunta de deputados e senadores. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão do Partido Novo, que acabou derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.
A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos aos candidatos a prefeito e vereador. Os R$ 2 bilhões vieram de proposta do próprio governo ao Congresso.
A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação. A disputa do ano que vem vai ser a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com verba pública. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas eleitorais foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso.
O fundo eleitoral, alimentado com dinheiro do Tesouro, foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu doações de empresas privadas para a disputa eleitoral.
A distribuição da verba para os candidatos fica a critério da cúpula de cada partido. Em geral, políticos com mandato e em cidades estratégicas, como capitais e regiões metropolitanas, são privilegiados com valores maiores. As siglas ainda terão o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia de cada legenda. Para essa reserva, o Congresso garantiu o valor de R$ 959 milhões em 2020, montante distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.
Líderes do Centrão e da oposição justificaram o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. “Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil”, afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o mais “repugnante” é que alguns congressistas votaram contra e mesmo assim vão usar os recursos no próximo ano.
A discussão foi acalorada ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deu aval aos R$ 2 bilhões antes do plenário. O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), criticou quem era contra o financiamento público para permitir a volta de dinheiro privado nas eleições. “Quem paga a banda escolhe a música”, discursou, criticando essa possibilidade.
