O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, afirmou na tarde desta terça-feira que vai recorrer da suspensão pela Justiça da votação do projeto de lei complementar (PLC) 503/19 na Assembleia Legislativa, ocorrida minutos antes do início da sessão. “Nossa praxe, nossa conduta, é sempre recorrer de qualquer liminar dada contra o Legislativo”, resumiu a repórteres.
Conforme Ferreira, vai ser feito um pedido de reconsideração para o próprio desembargador, que é o juiz natural da causa. “Ele mantendo a liminar, o recurso que existe é agravo regimental, que, no caso, é para o pleno do Tribunal de Justiça, e quem examina são os 25 desembargadores”, explicou, ressaltando que a votação do PLC está trancada até segunda ordem. Ferreira garantiu, porém, que “todo e qualquer outro projeto que esteja na ordem do dia pode ser votado”.
Após as 16h, porém, a base aliada recorreu à estratégia de retirar o quórum e adiou as demais votações no Parlamento. Já o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) disse que o Piratini trabalha para derrubar a liminar e votar o PLC 503 nesta quarta-feira.
