O Ministério Público Federal manifestou posição favorável à suspensão imediata do processo de licenciamento da Mina Guaíba, entre Eldorado do Sul e Charqueadas, na região Carbonífera. O pedido chegou à Justiça Federal através de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Instituto Arayara, em parceria com Associação Indígena Poty Guarani, em outubro de 2019.
De acordo com o processo, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto ignorou a presença de aldeias indígenas na área diretamente afetada pela Mina Guaíba. O erro é atribuído tanto ao órgão ambiental licenciador, a Fepam, quanto ao empreendedor, a empresa Copelmi.
A legislação vigente estabelece que os licenciamentos devam ter consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais – no caso da Mina Guaíba, foram excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi, que vivem a menos de 8 km das áreas de influência direta e do empreendimento
O procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco questionou a Funai sobre o processo de licenciamento e a autarquia afirmou não ter sido consultada nem pela Fepam, nem pela Copelmi, dizendo ainda que tomou conhecimento do empreendimento através de ofícios encaminhados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Sacco também questionou a Fepam sobre os procedimentos adotados até o momento. “Além de informar a Funai da lacuna do EIA-RIMA apresentado pela Copelmi, o MPF buscou esclarecer a Fepam acerca da necessidade de elaboração do componente indígena do Estudo”, detalha.
Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, celebrou a decisão do MPF. “Os povos indígenas devem ser ouvidos e respeitados. É o que determina a lei. E o MPF referenda isso. O momento é delicado para os povos indígenas, por isso lançamos na COP25 um documentário que levou a voz deles ao mundo. No documentário está incluída a voz do Cacique Santiago, cuja aldeia vai ser afetada em caso de aprovação do licenciamento desse monstro chamado Mina Guaíba”, afirmou.
Confira o posicionamento da Copelmi Mineração:
“A Copelmi Mineração informa que, todavia, não foi citada na ação civil pública ajuizada pelo Instituto Arayara na Justiça Federal, não conhecendo os seus fundamentos.
Relativamente à realização de estudo do componente indígena e à participação da FUNAI no licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba, a Copelmi informa que a matéria é regulada em âmbito federal pela Portaria Interministerial nº 60/2015. De acordo com essa norma, a participação da FUNAI se dá quando o empreendimento localizar-se dentro de terra indígena ou houver terra indígena ou terra indígena em estudo dentro de um raio de 8km do empreendimento. A Copelmi consultou a base de dados de geoprocessamento da própria Funai, não constando nenhuma terra indígena ou terra indígena em estudo no entorno de 8km do Projeto Mina Guaíba, o que indicaria a desnecessidade de estudo do componente indígena e participação da Funai, de acordo com os critérios legais.
Mais recentemente, contudo, a Funai encaminhou ofício à empresa, no início do mês de julho, em que solicitava informações quanto à exata localização do empreendimento, a fim de avaliar a pertinência de sua participação no licenciamento ambiental. As informações foram prestadas pela Copelmi, em 07/08/2019, sendo que, desde então, a empresa aguarda a manifestação conclusiva da Coordenação-Geral de Licenciamento da Funai, em Brasília, que é o setor competente para esta definição. A empresa ressalta que vem, desde o início do processo de licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba no ano de 2014, atendendo a todas as exigências legais e determinações da Fepam e demais órgãos competentes. Nesse sentido, a empresa aguarda as deliberações dos órgãos competentes para a adoção de eventuais providências cabíveis.”
Entenda
A construção de uma mina de carvão a céu aberto entre Eldorado do Sul e Charqueadas é parte de um projeto maior que envolve a implantação do Polo Carboquímico, proposta que pretende aumentar o uso do carvão gaúcho. Caso a mina seja instalada, a previsão é que sejam extraídas 8,1 milhões e toneladas de carvão mineral por ano. A empresa projeta que isso resulte em R$ 218 milhões em impostos por mês e garante que sejam criados 5,6 mil empregos, apenas na fase de instalação.
Desde que o empreendimento passou a ser anunciado, porém, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais vêm alertando para os impactos do complexo, como a poluição do ar e da água, a contaminação de plantações de arroz orgânico e a saúde de comunidades indígenas que vivem na região.
