O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Neste momento, deputados e senadores discutem as propostas de modificação ao texto, em sessão conjunta.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 prevê R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor.
Em votação também hoje, na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O colegiado, porém, rejeitou o destaque. Ainda assim, os parlamentares voltaram a tentar diminuir o valor em plenário.
Orçamento
O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo, em janeiro de 2020, passa dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 previstos inicialmente.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponde a um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
