O Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo, a pasta vem convocando gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no SUS. Para garantir essa mobilização e estimular as prefeituras a cadastrarem e incluírem mais brasileiros no SUS, o governo federal vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todas as cidades.
A portaria que autoriza os recursos aparece no Diário Oficial da União da última quinta-feira. Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil Equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde da Atenção Primária.
A medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que estabelece uma proposta nova de financiamento da Atenção Primária. “Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados”, prevê o texto.
Um dos novos critérios de financiamento aos municípios considera o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de Saúde. “Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios”, estabelece o Previne Brasil.
Atualmente, existem cerca de 90 milhões de pessoas cadastradas nos serviços da Atenção Primária. De acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde.
Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta, a novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde. Para facilitar, o cadastro também pode ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
De acordo com o ministério, outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde da população.
A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois, muitas pessoas são atendidas na Atenção Primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garante um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas se valem do SUS já nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doença. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.
O secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, disse.
A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
