A secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou nesta segunda-feira que o pacote de reformas encaminhado pelo Piratini à Assembleia está “maduro” e “pronto para ser votado”. Ela falou durante o programa Direto ao Ponto, da Rádio Guaíba. A expectativa é de que os textos sejam apreciados pelo Legislativo a partir desta terça, 17.
“Os deputados têm na mão o futuro do Estado, e eu acredito que há uma convergência, e irão aprovar esse projeto”, disse a secretária. Na sequência, lançou a pergunta: “caso não haja (a votação), quais são as alternativas? Eu gosto de usar uma metáfora simples: se você não limpa a casa todos os dias, a sujeira vai se acumulando, e com os problemas fiscais são assim também. É fundamental que o Estado aprove estas medidas, que são saneadoras e estruturantes”, disse.
A representante do governo seguiu defendendo as propostas, alertando que o RS está perdendo profissionais para outros estados do País. “Jovens, pessoas bem formadas, que estão indo embora por falta de oportunidades. Um Estado que não consegue manter ou ampliar seus serviços com qualidade, não será um Estado desenvolvido”, explicou. “Não é só o pacote, não tem solução mágica, é um conjunto de medidas e é preciso que todas essas ações prosperem”, disse, citando as privatizações e parcerias público-privadas, por exemplo.
A maior despesa do Estado, hoje, é folha de pagamento, garantiu a secretária, considerando este um problema estrutural a ser atacado. “Não adianta querer reduzir outras despesas, isso até ajuda, mas não resolve o problema. É natural que os sindicatos tenham certa resistência, mas aqui se levou quase 20 anos para fazer uma reforma, mas o risco de não se fazer é a deterioração do próprio salário e das condições de trabalho”, asseverou.
Leany também disse acreditar no apoio de grande parte dos servidores: “eu acho que há uma grande responsabilidade dos servidores, há uma grande parte que compreende essa situação e apoia as medidas, mesmo sofrendo com algumas perdas. E tudo aquilo que as pessoas acumularam, elas vão levar tudo aquilo para a aposentadoria, o que vai mudar é daqui para adiante. Eu acho que existe um senso de responsabilidade, as pessoas estão cansadas de um Estado que não gera emprego e renda”, declarou.
O que dizem os representantes das principais categorias afetadas:
Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm Sindicato (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul)
“Se votar como está, a segurança pública vai entrar em colapso. O governo vai destruir o servidor da segurança”, disse o presidente da entidade. Ele cita, principalmente, o item que trata de policiais militares vítimas de lesões permanentes em serviço. De acordo com o texto, existe a possibilidade de que sejam realocados em outras Pastas, e deixem de ser incluídos na reserva. “Se tiver de ser aposentado, será aposentado pela média do que já contribuiu. Ele vai ser condenado à miséria”, lamentou.
“Como um policial vai sair pra rua, pra trabalhar, deixando sua família e ele próprio desprotegido?”, questionou Ortiz, alertando que “se esse pacote for aprovado, haverá redução drástica no serviço de segurança pública e um aumento brutal na criminalidade”. Por fim, declarou que “o pacote vai instituir a pena de morte no Estado”.
Candida Beatriz Rossetto, secretária-geral do Cpers
“É uma narrativa de que haverá aporte de recursos. O governo não teve a dignidade de mandar o pacote para a gente, mas nós fizemos uma avaliação através do material do site. A análise mostra que haverá perdas, e que nós teremos que pagar nosso próprio salário”, disse. A expectativa da categoria é de que o projeto não seja votado, mas admite que a base do governo é grande, o que dificulta a rejeição do texto. Entretanto, o Cpers reforça que há diálogo com todas as bancadas do Parlamento.
“Sobre recuperação de aulas, os docentes sabem da responsabilidade e do direito dos alunos em ter 200 dias de aula, mas se o governo insistir no corte do ponto, não tem porque recuperar os dias perdidos”, prosseguiu. “Soa até como uma piada de mau gosto, já que o magistério é uma categoria que está recebendo parcelado há 48 meses, totalmente endividada, e só falta agora que o governador queira que a gente trabalhe sem receber”, acrescentou Candida.
Aparício Santellano, presidente da ASSTBM (Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar)
“Esperamos a sensibilidade do governador em chamar a categoria para o diálogo. Não que nós sejamos servidores melhores do que os outros, mas temos atribuições especiais, como decidir em segundos entre a vida e a morte. Nós queremos ações concretas para não perder nenhum direito e dar continuidade aos serviços”, afirmou.
Ainda sobre uma eventual votação, disse que “não tem como a gente pedir pro pessoal ter calma”, já que “o governador trouxe o prato pronto, disse que depois poderia mudar, e isso não aconteceu. Seguimos esperando que nos chamem para conversar.” Ainda acrescentou que “o governador está ignorando uma regra federal acerca da alíquota dos militares. Nós não queremos um centavo a mais, só queremos manter o status quo de hoje”.
Sobre o pacote ir à votação nesta terça, garantiu que essa é uma responsabilidade do governo e da AL: “nós não vamos aceitar isso, e o governo está esquecendo da importância da segurança pública. Se não tiver segurança, as escolas não vão abrir, o comércio não vai abrir, o transporte não vai fluir. Não é que a gente esteja ameaçando, mas nós também somos população e pagamos impostos”, encerrou.
