Uma reunião que prossegue, na Assembleia Legislativa, entre o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e parlamentares de bancadas da base aliada, definiu que só um dos projetos que compõem o pacote da reforma administrativa do governo Eduardo Leite vai ter condições de ser votada, nesta terça-feira, em plenário. O projeto de lei complementar 503 altera as alíquotas de contribuição à Previdência de servidores civis de todos os Poderes.
Partidos da base também deram acordo para que sejam votados requerimentos retirando o regime de urgência das outras propostas que fazem parte do pacote. Todos esses projetos, com isso, só devem ser votados em fim de janeiro.
Além disso, deputados cobraram alterações no PLC 503. Para quem recebe até três salários mínimos, o índice a ser cobrado fica em 7,5%, e não em 14%, como previa o projeto original.
A expectativa é de que o governador Eduardo Leite convoque sessões extraordinárias para votar os demais textos do pacote. Um deles, que altera o plano de carreira do Magistério, mantém parte das escolas da rede pública fechada desde 18 de novembro. Não há previsão de data para o fim da greve, o que pode estender o ano letivo verão adentro. Com oito deputados, a bancada do MDB pediu mais alterações nesse projeto para fechar questão a favor.
Além disso, categorias ligadas à Polícia Civil, como escrivães e inspetores, entraram em greve nesta segunda-feira. Na Brigada Militar, PMs e parentes fazem manifestações desde a semana passada, em frente a quarteis, a fim de alertar o governo para a possibilidade de “aquartelamento” – retenção de viaturas e efetivo – em caso de votação do pacote.
