O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória (MP) 893/19 que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A MP passou na Câmara, na última quarta-feira. Alcolumbre chegou a marcar para o dia seguinte a votação, mas foi obrigado a recuar por falta de quórum.
A votação da MP vai ser a última votação do Senado em 2019. Além disso, a última oportunidade de confirmar a mudança do Coaf para o BC. A medida provisória perde a validade no mesmo dia.
O presidente Jair Bolsonaro editou a MP em agosto, transformando o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira deve “produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
Nem todos os parlamentares são favoráveis à mudança. O Podemos, partido defensor da Operação Lava Jato, se posicionou contrário. Para o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido no Senado, não há justificativa na mudança desejada pelo presidente Bolsonaro.
