A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras a fim de reduzir o gasto com a folha de pessoal, interessa aos servidores públicos estaduais, disse hoje o governador Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.
Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado vai poder voltar a pagar os servidores em dia. “Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado”, declarou. O governador se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira e afirmou que vai intensificar as articulações com os parlamentares.
Nas últimas semanas, o governo gaúcho vem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira.
Recuperação fiscal
Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional.
Outros pontos de discordância em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do RS para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números, comprovando que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal, quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.
“Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e ganha dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível”, explicou Leite.
Cessão onerosa
Mais cedo, o governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que pode amenizar a crise fiscal no estado e permitir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20.
Assim como Eduardo Leite, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que também pediu ao ministro da Economia a antecipação da verba de R$ 5,3 bilhões para todos os estados da Federação. Segundo o governador mineiro, Guedes se dispôs a verificar o que pode ser feito, mas não deu uma resposta.
