O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje, por maioria, abrir mais um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.
A abertura do PAD decorre de uma reclamação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar acusou Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público (MP).
Em janeiro, em uma série de postagens no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que em caso de vitória do emedebista, “dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada”.
Nos posts, o procurador ainda pediu aos seguidores para fazer campanha pelo voto aberto, constrangendo senadores a não votarem em Renan Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, em fevereiro, a votação acabou sendo fechada, e o parlamentar alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Renan chegou a pedir o afastamento de Dallagnol das funções, de modo a “impedir inconvenientes na apuração dos fatos”, mas o CNMP negou a medida, em setembro, chegando à conclusão de que o procurador não exerceu atividade política partidária, mas que deve responder a uma possível quebra de decoro, infração com penalidades mais brandas e não passível de suspensão das funções.
Dallagnol alega que as manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção e que citou o nome de Renan dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador argumenta ainda que as publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele também nega ter feito campanha em favor de um candidato específico.
Arquivamento
Na mesma sessão desta terça-feira, em rápida votação, os conselheiros decidiram também arquivar uma representação disciplinar contra o procurador que havia sido movida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Nesse caso, o julgamento havia se iniciado em setembro.
A parlamentar moveu uma reclamação disciplinar contra o procurador após ele ter compartilhado em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo que trazia detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a senadora, mas que acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Deltan Dallagnol argumentou que ele apenas reproduziu matéria jornalística de um veículo de alcance nacional, sem fazer qualquer juízo de valor, exercendo assim liberdade de expressão ao repercutir tema de interesse público.
Outros processos pendentes
Dallagnol é alvo ainda de mais de dez procedimentos disciplinares movidos contra ele junto ao CNMP, três dos quais tramitando de forma sigilosa. No mês passado, o procurador foi punido no órgão pela primeira vez. Ele recebeu uma advertência por ter criticado ministros do Supremo durante uma entrevista à rádio CBN.
A advertência é a pena mais branda prevista a procuradores, mas, caso Dallagnol receba nova punição do tipo, pode ser censurado. Pela legislação, a reincidência de sanções no CNMP pode vir a resultar na suspensão de um procurador das atividades.
