O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje que não vai colocar para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.
“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional”, disse Alcolumbre na tarde de hoje, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não corre o risco de receber questionamentos judiciais, o que, na opinião dele, pode acontecer com o Projeto de Lei.
Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje na CCJ do Senado ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer amanhã. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria segue direto para a análise da Câmara. No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria pode ir ao plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.
A relatora do PL, Juíza Selma (Podemos-MT), pretende insistir no avanço da matéria. “Não foi isso que havia sido acordado. Amanhã as lideranças vão até o presidente para decidir juntos. Ele há de respeitar a vontade da maioria dos senadores”, disse a senadora através da assessoria.
Pacote Anticrime
Já o chamado Pacote Anticrime, aprovado na CCJ também na manhã de hoje, vai ser votado no plenário do Senado na sessão de amanhã.
“Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado […], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã”, confirmou Alcolumbre.
