O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham o material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes.
A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, os estados superaram o objetivo, com o recolhimento de material biológico de 67 mil. No início do ano, o número de registros era de cerca de 7 mil. Cerca de 812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais variados tipos de crimes.
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“Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano para que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro a jornalistas, logo após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Segundo o coordenador da Rede, Guilherme Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos governos em cada estado.
Previsão legal
Desde 2012, quando o Congresso aprovou a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação genética por meio da coleta de material biológico de condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro. A ampliação do rol de delitos que exijam a identificação do DNA dos sentenciados era uma das propostas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu no projeto anticrime (PL 10372/18) e um dos pontos que a Câmara dos Deputados vetou no texto aprovado ontem, com 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. O projeto de lei segue agora para análise do Senado. O ministro Sergio Moro espera que parte das propostas defendidas pelo governo federal possam ser reincluídas no texto.
“O governo acredita nesta política pública e entende que ela é extremamente relevante”, declarou Moro, explicando que, dentre os vestígios biológicos encontrados em cenas de crimes que podem ser comparados com o material previamente armazenado no Banco Nacional de Perfis Genéticos estão o sangue, sêmen, fios de cabelo. Moro garantiu que “ninguém vai para um moedor de carne” a fim de ter o material coletado. “Basta passar um cotonete na boca para recolher a saliva de onde serão extraídas as células contendo o material genético. É algo como uma moderna impressão digital”.
Mais de mil investigações criminais já recorreram ao material genético de criminosos armazenados no banco nacional.
Para o ministro Sergio Moro, quanto mais perfis estiverem geneticamente identificados, mais crimes serão solucionados em menor tempo. “Precisamos vencer as resistências por ignorância em relação a esta política pública. Há quem ache que a coleta de material genético representa uma violação da privacidade. Não é. Ninguém quer investigar fenótipos ou DNA de criminosos”, garantiu o ministro.
