A presidente do Cpers Sindicato, Helenir Schurer, confirmou, na noite dessa quarta-feira, que a entidade vai apresentar um recurso, ao Pleno do Tribunal de Justiça, contra a decisão que validou o corte de ponto dos professores em greve na rede estadual de ensino. A paralisação começou em 18 de novembro. A sindicalista disse acreditar que a justiça possa ser restabelecida na análise do mérito, “impedindo o corte de ponto de uma categoria que mal recebe o próprio salário, à revelia da Lei e da moralidade”.
Mais cedo, o desembargador Glênio José Wasserstein Hekman negou o pedido de liminar do Cpers para impedir o corte de ponto, anunciado em 22 de novembro pelo governador Eduardo Leite. “Após 10 dias de espera, o relator age em franca contrariedade a entendimentos pacíficos tanto do TJ quanto do Supremo Tribunal Federal (STF)”, criticou o sindicato, em nota.
Helenir reiterou, ainda, que a greve do Magistério continua, e que a próxima assembleia da categoria só ocorre em 10 de dezembro. A presidente garante que, na semana de votação do pacote de reformas do governador, os professores vão se mobilizar na Assembleia Legislativa.
“Que fique bem claro: se o governador cortar o ponto de grevistas, o ano letivo de 2019 não termina”, sentenciou. Os educadores cruzaram os braços em protesto contra o pacote que altera as regras de aposentadoria do funcionalismo e o plano de carreira dos servidores. Após o corte, o Cpers ingressou na Justiça e criticou a decisão de Leite. O sindicato classificou de “ameaça vazia” e medida “inócua”, por falta de “respaldo legal”, o anúncio do corte de ponto. Para a entidade, é uma “cruel ironia” cortar um salário que a categoria não sabe quando vai ser pago.
O desembargador, porém, entendeu de outra forma. “Primeiro, inexiste o ato concreto de corte de ponto; segundo, não restou caracterizado, de pronto, a conduta ilícita do Poder Público, considerando a jurisprudência dos tribunais”, despachou.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia argumentado que as alegações do sindicato não serviam de justificativa, uma vez que a crise fiscal vivida pelo Estado alterou o cenário de pagamento do funcionalismo, que já amarga 48 meses de parcelamento.
No dia em que assinou ofício confirmando o corte de ponto, Eduardo Leite colocou-se à disposição para negociar a primeira semana de paralisação, porém, depois de cinco dias de greve, definiu pelo desconto em folha. “O governo está aberto ao dialogo, mas não dá para aceitar que essa greve ocorra sem justificativa, por conta da prestação de um serviço que é essencial, em fim de ano letivo, para a população”, afirmou.
