O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). Foram 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. Posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do responsável pelo julgamento do mérito. O PL segue agora para a análise do Senado.
Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, aprovado com placar de 359 votos a 9. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Entre os pontos aprovados, o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; e o aumento de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios simples que envolvam arma de fogo de uso restrito ou proibido.
