Moro: erro operacional grave resultou nas mortes em Paraisópolis

Ministro desvinculou caso do chamado excludente de ilicitude, incluído no pacote anticrime, e disse que 'aparentemente houve um excesso', e não 'legítima defesa'

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a um “erro operacional grave” da Polícia Militar de São Paulo as nove mortes em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada do domingo passado. É a primeira vez que Moro comenta o assunto.

“Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”, disse o ministro, em declarações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona Sul da capital paulista.

A corporação afirmou que os agentes de segurança perseguiam dois suspeitos em uma moto, quando entraram no local da festa, que reunia cerca de 5 mil pessoas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou o caso de “incidente triste” e disse transmitir, aos familiares dos nove jovens mortos, “solidariedade”. Moradores, em relatos e vídeos, acusaram os PMs de agir com truculência.

Moro falou sobre o tema em um evento promovido pelo jornal O Globo. Na resposta, procurou também rebater críticas publicadas na imprensa e nas redes sociais, por especialistas do setor de segurança pública e defensores de direitos humanos, de que a ação policial pode ter sido feita sob influência das propostas legislativas que encaminhou ao Congresso em fevereiro para ampliar a “excludente de ilicitude” — o conjunto de situações em que essa norma jurídica pode livrar de pena o autor de uma morte.

Moro acrescentou que, tanto no caso de Paraisópolis, como no assassinato a tiro da menina Ágatha Felix, no Rio, não há como aplicar o chamado excludente de ilicitude – inocentar uma pessoa por uma morte que causou.