A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em um processo criminal. A Turma julgou denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa da Petrobras na época.
Nos depoimentos, Machado disse que Calheiros e outros políticos do partido receberam valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os supostos repasses ocorreram por meio de supostas doações eleitorais a três diretórios – dois eles do MDB, no Tocantins e Aracaju, e um do PSDB, em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.
Na semana passada, no início do julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.
Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação era direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.
Na sessão desta tarde, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando a maioria pela abertura da ação penal contra o senador.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator e entenderam que a denúncia da PGR é genérica.
Com a abertura da ação penal, Calheiros deve prestar depoimento e pode indicar testemunhas de defesa. Ao final do processo, cabe ao ministro Fachin elaborar uma sentença para condenar ou absolver o senador. Não há prazo para decisão.
Defesa
A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia partiu do ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal.
