O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje, com placar de 32 votos a 16, o projeto de lei do deputado estadual Eric Lins (DEM) que flexibiliza o ingresso de crianças no Ensino Fundamental. Intitulado “No Tempo Certo”, o texto permite que crianças possam ingressar no primeiro ano, mesmo que completem seis anos de idade depois de 31 de março. Se sancionada, a lei torna a adoção da flexibilização obrigatória para escolas das redes estadual e particular de ensino. Nas redes municipais, decisões semelhantes cabem a cada Câmara de Vereadores.
Atualmente, o acesso ao Ensino Fundamental exige que a criança tenha seis anos completos até o último dia de março. “O objetivo da matéria é colocar a criança para receber os estímulos adequados, visando o seu melhor aproveitamento na escola. Isso evita que o aluno se desestimule”, explica o deputado. A proposta leva em conta a maturidade motricial, cognitiva e emocional do estudante.
Para crianças que completarem seis anos de 1º de abril e 31 de maio, o projeto autoriza que ingressem no primeiro ano, a não ser que haja uma solicitação em contrário dos pais, responsáveis ou do último professor. Já para aquelas que fizerem aniversário de 1º de junho e 31 de dezembro, as escolas devem solicitar uma manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar corroborando para o acesso do aluno ao primeiro ano.
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado, realizado entre 2016 e 2017, mostra que a média de crianças de 0 a 5 anos atendidas nas escolas do Rio Grande do Sul é de 54,80%, ou seja, quase metade das crianças não conta com um alicerce adequado de ensino. Isso ocorre, entre outros fatores, pela falta de vagas na educação infantil. “Essa proposta projeta uma parcela dos alunos para o primeiro ano, onde existem vagas, liberando espaço na educação infantil”, esclarece Lins.
