Mais duas bancadas da Assembleia Legislativa declararam, nesta segunda-feira, posicionamento contrário sobre parte ou a totalidade das propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) para revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo estadual. O Republicanos, que integra a base governista com dois assentos no Parlamento, emitiu nota para tornar pública a posição contra o projeto de lei (PL 507 2019), que altera a regra de progressão profissional dos professores gaúchos. Já o PDT publicou documento para registrar a contrariedade total ao pacote de reformas do Executivo.
As duas bancadas somaram-se a outras que vêm, desde a semana passada, manisfestando posição avessa às medidas do governo. O MDB produziu nota pública discordando da proposta de mudanças na carreira do Magistério. O PP também emitiu texto sustentando que vai apontar sugestões ao governo e que, sem ajustes, não vota em favor da proposta do governo para os professores. Deputados do PSB e do PSL também expuseram visão contrária aos projetos que atingem servidores da Educação e da Segurança Pública. O PT, que representa a maior força de oposição, com bancada de oito deputados, lançou nota para dizer que, nem mesmo com ajustes, concorda com mudanças tão significativas nas relações de trabalho entre o Estado e o funcionalismo.
Na manifestação tornada pública nesta segunda-feira pelo Republicanos, os deputados Sérgio Peres e Fran Somensi dizem que o posicionamento é fruto de amplo diálogo com professores, técnicos e agentes educacionais da região Metropolitana e de cidades do Interior. “Os parlamentares do Republicanos reconhecem o esforço do atual governo em sanar a crise financeira enfrentada pelo Estado. Alerta, porém, que sob a configuração apresentada, a proposição opõe-se a princípios que são caros aos republicanos: a Educação como projeto de nação e a atenção às vidas de trabalhadores e trabalhadoras que constroem com suor o nosso Rio Grande”, cita o texto, que ainda prossegue: “Não podemos partilhar de políticas que busquem vencer tais dificuldades com o sacrifício da base da pirâmide, formada por homens e mulheres que já se encontram, há anos, em situação de precariedade acarretada por salários baixos e parcelados, muitos vivendo em condição indigna”.
Já o PDT divulgou a posição após reunião ocorrida nesta segunda-feira com a participação do presidente nacional, Carlos Lupi, integrantes do comando estadual e deputados estaduais e federais da sigla. “O PDT é um partido que historicamente busca a qualificação da educação no Brasil e não pode compactuar com projetos que apequenam o trabalho realizado pelos professores, professoras e servidores estaduais. Assim o partido orienta a sua bancada de deputados na Assembleia Legislativa voto contrário a todos os projetos do pacote apresentado”, define o texto. Líder da bancada do PDT, a deputada Juliana Brizola afirmou, depois do encontro, que a crise das finanças estaduais não deve ser enfrentada com medidas que coloquem em risco o serviço público fundamental. “Estudamos a fundo o pacote do governo Leite e identificamos inúmeras injustiças, pois os projetos atingem principalmente aqueles servidores que ganham menos”, ponderou Juliana.
Desde que foram protocolados, os projetos do Executivo vêm inspirando apelos de deputados de outras siglas como PL e Democratas, que pedem ajustes, sobretudo, no PL 507. O PSol externa contrariedade ao pacote nos pronunciamentos da deputada Luciana Genro. O Novo é o maior proponentes de emendas, numa delas sugerindo a majoração das alíquotas de Previdência sobre os salários mais altos da Administração.
O PTB, partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, e o PSDB do governador Eduardo Leite prosseguem realizando análises técnicas e ainda não fecharam posição de bancada em torno das matérias.
