O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu nessa quinta-feira que nenhum governo estadual deve conseguir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda em 2019. Ainda assim, afirmou que o Rio Grande do Sul é o que está em processo mais avançado para ingressar no programa.
“No começo do ano esperávamos que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás entrassem no RRF, mas isso não ocorreu. As assinaturas devem ficar para 2020”, completou. De acordo com o secretário, um dos empecilhos para a equipe econômica do governador Eduardo Leite é o de que, pelos critérios contábeis adotados pelo próprio Rio Grande do Sul, o Estado ainda não entrou, tecnicamente, em desequilíbrio fiscal.
O RRF existe desde 2017, mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir ao regime, até o momento. Ele suspende o pagamento das parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos em troca de medidas de redução dos gastos públicos e a privatizações.
Ao contrário do Rio Grande do Sul, destacou Mansueto, Minas Gerais demorou a enviar as medidas de ajuste fiscal à Assembleia Legislativa. “No caso de Minas, os projetos foram enviados apenas em outubro”, detalhou. No caso de Goiás, embora o problema fiscal seja menor, Mansueto não soube dizer se o Estado já entregou à Assembleia Legislativa o plano de ajuste fiscal exigido para o ingresso no RRF.
