Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram nesta quinta-feira a favor do compartilhamento amplo de informações de órgãos como Receita Federal e Unidade de Inteligência Financeira (UIF) em benefício de investigações, deixando a votação no plenário da Corte em 7 a 1.
Apenas o presidente da Casa, Dias Toffoli, se manifestou contra, na semana passada. “O envio de dados do UIF ao MP é função legalmente a ela conferida, resguarda o sistema jurídico e cumpre finalidade específica. Não pode ser considerada irregular. Voto no sentido de divergir de Vossa Excelência”, argumentou Cármen, que, por ser a primeira a se manifestar nesta tarde, deu a opinião que formou a maioria.
Lewandowski se manifestou na sequência e afirmou estar dando voto eminentemente técnico. Ele lembrou que já mostrou preocupação sobre a transferência de dados de processos administrativos fiscais para o MP, em face do sigilo bancário-fiscal. “Não se está portanto diante de prova obtida ilegalmente ou de quebra indevida por parte da Receita. Eis que tudo se processou de acordo com a lei e em conformidade com as cautelas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
Até o início da sessão desta quinta-feira, seis ministros haviam votado. Na quarta-feira, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam Alexandre de Moraes ao pedirem liberação irrestrita aos órgãos de investigação das informações bancárias e fiscais levantadas pela Receita Federal e Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Os cinco foram contrários, portanto, ao relator, Dias Toffoli, que sugeriu restrições para o compartilhamento. Eles são contra inclusive a necessidade de autorização judicial para que os dados sejam remetidos a órgãos como o Ministério Público.
Apesar dessa diferença, nos limites e nas regras do compartilhamento, todos os seis ministros até agora se mostraram favoráveis ao uso dessas informações. O que já representa a maioria do plenário, com 11 integrantes. Seguem pendentes os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.
