O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, adiantou, no início da noite desta quarta-feira, que vai aguardar a publicação do acórdão que elevou a pena do petista a 17 anos, 1 mês e dez dias de prisão no caso do sítio de Atibaia, para elaborar recurso. A decisão, unânime, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), configura a segunda condenação de Lula em segunda instância em processos referentes à operação Lava Jato. Zanin ainda vai analisar se questiona o acórdão no próprio TRF-4 ou em instâncias superiores.
Para o advogado, houve “mais um processo injusto e que afronta a Suprema Corte”. No entendimento do defensor de Lula, o TRF4 desrespeitou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à ordem das alegações finais entre delatados e delatores. Zanin também reiterou a tese que cabia à Justiça Federal de São Paulo, e não do Paraná, julgar o caso, e voltou a alegar que o ex-presidente é vítima de perseguição política, o que explica a celeridade da tramitação dos processos contra ele.
“Erros factuais foram cometidos. Precisamos ver os erros e aí decidir qual recurso interpor. Se ainda no TRF ou já para os tribunais superiores. Certamente vamos recorrer, a decisão anunciada hoje é claramente uma afronta ao STF em alguns aspectos, que foram colocados por mim na tribuna”, declarou.
“É preciso lembrar que esse julgamento ocorre 19 dias após o ex-presidente Lula ter deixado a prisão, onde ficou 580 dias ilegalmente detido. É um recurso que foi analisado, mais uma vez, em tempo recorde. Nós obtivemos, na Presidência do Tribunal, uma certidão mostrando que, no momento que esta apelação, julgada hoje, ingressou neste tribunal, havia outros 1.941 recursos idênticos aguardando julgamento. A outra questão que precisa ser colocada é que, hoje, nós vimos argumentos políticos sendo apresentados em vez de argumentos jurídicos, e a questão do Direito ficou evidentemente desprezada”, emendou Zanin.
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Votaram contra a anulação da condenação em primeira instância e pelo aumento da pena os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Como o STF determinou no início do mês que os réus só podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos, o julgamento do TRF-4 não leva Lula de volta à prisão em um primeiro momento.
Na ação, o ex-presidente é acusado de fazer parte de um esquema de pagamento de propina pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de vantagens em contratos na Petrobras. De acordo com o Ministério Público, Lula se beneficiou de uma reforma de R$ 870 mil no sítio frequentado por ele e a família em Atibaia.
Na primeira instância, Lula havia sido condenado pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um dos motivos alegados pelo TRF-4 para elevar a pena de Lula é a aplicação de um artigo do Código Penal, defendido pelo Ministério Público Federal, de que ela seja acrescida em um terço quando se trata de crime contra a administração pública praticado de forma a infringir o “dever funcional”.
