O governo federal reduziu em 20%, de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões, o valor do fundo eleitoral Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para 2020. A mudança consta da revisão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), encaminhado nessa terça-feira ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto, a revisão leva em conta dados enviados pela Receita Federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discriminar as renúncias fiscais decorrentes de propagandas partidárias e eleitorais em 2018.
“Efetivado este levantamento, a SRFB estimou, na proposta de Mensagem Modificativa ao PLOA-2020, o valor total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 0,7 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV, e R$ 1,3 bilhão dos 30% das Emendas de Bancada do PLOA-2018”, cita o documento.
No encaminhamento inicial do Orçamento, os valores de referência eram de R$ 1,2 bilhão, para a Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV, e de R$ 1,3 bilhão, para os 30% das Emendas de Bancada.
O fundo para financiar as campanhas eleitorais é previsto na Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, e visa destinar recursos aos partidos políticos em substituição à propaganda partidária no rádio e na televisão.
As novas projeções puderam ser direcionadas ao Congresso porque ainda não começou a votação do relatório preliminar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
