O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista, nessa terça-feira, da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos, como o Aliança pelo Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. O julgamento deve ser retomado na terça-feira, dia 3.
Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão segue pendente. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas, já que para formalizar a sigla, precisa de 490 mil adesões até março do ano que vem.
Na consulta, Goergen pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”
Relator votou por não responder
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Ao analisar o caso, o ministro relator, Og Fernandes, votou no sentido de não responder a consulta. Citando a jurisprudência da Corte, o ministro disse que a questão não pode ser respondida por tratar-se de um caso concreto.
“O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites da cognição no âmbito da consulta”, afirmou.
Na próxima sessão, mais seis ministros vão se manifestar sobre a questão.
