A Prefeitura de Porto Alegre começou, nesta terça-feira, a abordar e cadastrar guardadores autônomos de veículos, oito dias após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto que veta essa prática em toda a cidade. O texto aprovado (foram 19 votos a favor e 14 contra) não difere os “flanelinhas” (guardadores informais) dos trabalhadores até então regularizados, com registro expedido pelo governo federal.
A ação integrada entre as Secretarias de Planejamento, Segurança, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social e Esporte, busca identificar quem exerce a atividade, quais as necessidades dessas pessoas e como gerar oportunidades de formação, trabalho e renda, para que atuem em outras funções. A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) presta apoio, assim como o Sine e a Guarda Municipal.
O Legislativo ainda não enviou a redação final do projeto para o Executivo. Assim que isso ocorrer e o prefeito Nelson Marchezan Jr. sancionar a lei, os serviços de estacionamento de veículos em vias públicas, mediante cobrança, poderão ser explorados somente pelo Município ou por empresas privadas, em caso de concessão.
De acordo com o Município, o projeto se tornou necessário em razão das reiteradas manifestações da população sobre constrangimentos, coação e ameaças praticadas por pessoas que exercem a atividade ilegalmente. De acordo com a lei, “flanelinhas” que mantiverem a atividade poderão ser multados em R$ 300. Em caso de reincidência, o valor dobra.
No total, foram efetuados 20 cadastros na operação desta terça, que passou pelo Parque Marinha do Brasil, Parque Farroupilha (Redenção), Hospital Mãe de Deus e Orla do Guaíba. Até o dia 3 de dezembro, as equipes ainda passarão por outros parques, praças e zonas de maior movimentação.
A articuladora do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no território Centro, Neiva Chaves, explica que a ação busca apenas identificar formas de ajudar os guardadores a encontrarem uma alternativa. “Não é um registro de cunho intimidador, temos a única intenção de oportunizar alguma estimativa de curso, escolaridade ou posição de trabalho, para realmente viabilizar um processo de inclusão”, ressalta.
De acordo com a Fasc, todos os cadastrados serão direcionados ao Cras Centro (que fica ao lado do Ginásio Tesourinha), no bairro Menino Deus. Lá, terão acesso à rede de serviços de encaminhamento de mão de obra, cursos técnicos, atendimento em saúde e atividades de ressocialização.
O guardador de carros Edson Barbosa, 52 anos, trabalha há pelo menos oito no estacionamento embaixo do viaduto da avenida Padre Cacique com a José de Alencar. Com Ensino Médio incompleto, ele afirmou à equipe de abordagem que aceita mudar de trabalho caso receba uma boa oportunidade.
