O governo federal reduziu de R$ 1.039 para R$ 1.031 (-0,76%) a projeção do valor do salário mínimo pago aos brasileiros em 2020. A correção chegou ao Congresso Nacional nesta terça-feira.
Caso o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com o novo valor seja aprovado pelo Congresso, a remuneração mínima paga aos trabalhadores vai ser reajustada em R$ 33 (+3,3%) ante os R$ 998 em vigor atualmente.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano que vem.
O governo reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020 – meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% incluída no projeto de lei do Orçamento. Já a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%. Isso representa uma perda real no valor do salário mínimo caso o reajuste a partir de 1º de janeiro seja mesmo de 3,3,%.
Nas mudanças da PLOA 2020, ficou também confirmada a meta de rombo primário de no máximo R$ 124,1 bilhões nas contas públicas para 2020. Em relação ao teto de gastos, o governo apurou espaço não utilizado de R$ 6,9 bilhões. As verbas podem vir a ser empenhadas caso o Congresso Nacional estabeleça fontes de receita adicional.
Já a estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só vai ser decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, disse que o valor de R$ 1.031 deve servir de referência para o Palácio do Planalto.
