O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato de Curitiba, comentou no Twitter a punição que recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público, na manhã desta terça-feira. Por 8 a 3, o colegiado decidiu aplicar punição de advertência a Deltan em função de uma entrevista à rádio CBN na qual o procurador criticou o STF. Ele afirmou que três ministros da Corte fazem parte de “uma panelinha” que passa à sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
Em 15 de agosto de 2018, Deltan criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega, antes sob a competência da Justiça Federal de Curitiba. Deltan se referia aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e ao hoje presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Após receber a punição, Deltan sinalizou que a manifestação é decorrente de um “sistema de Justiça que não funciona, em regra, contra poderosos”. “É na omissão e no silêncio que a injustiça se fortalece”, afirmou o procurador. O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato do Paraná disse ainda que a advertência que recebeu não refletia o “apreço” dele pelas instituições e que vai continuar trabalhando para “reduzir a corrupção e a impunidade”. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do MP pune Deltan – na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de “mancha” no currículo. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira, relator do caso, decidiu amenizar a punição do procurador – aplicando uma advertência, em vez de censura -, considerando os “bons antecedentes” dele.
O relator entendeu que a fala do chefe da Lava Jato configura “ataque deliberado e gratuito a integrantes do Poder Judiciário, constituindo violação a direito relativo à integridade moral”. Na noite dessa segunda, Deltan já havia se manifestado no Twitter sobre a sessão do CNMP e o caso das críticas aos ministros do Supremo. O procurador disse ter feito uma “ressalva expressa” e sinalizou que “não via razões” para ser censurado.
“Minha declaração foi uma crítica de autoridade pública sobre atos de outra autoridade pública, em matéria de interesse público, sem grosseria. O cerne da liberdade de expressão é que ela existe para proteger o direito à crítica e não aos elogios”, destacou o chefe da Lava Jato em Curitiba.
