A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 020/19 que dispõe sobre a Gestão do Ensino Público das Escolas da Rede Municipal, modificando a eleição para diretor e revogando a lei 7.368/1993. A reunião, aberta ao público, ocorreu na noite dessa segunda-feira, no Plenário Otávio Rocha.
Pelo projeto, os diretores continuarão a ser eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, por meio de voto secreto, proibido o voto por representação, e na proporcionalidade de pesos por segmento definida na futura lei. A comunidade escolar é “o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério e demais servidores públicos, ambos em efetivo exercício na unidade escolar”.
De acordo com o secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito, há três eixos fundamentais no projeto. “O primeiro deles e o mais importante é colocar o aluno no centro gravitacional da escola. Para isso, fazemos duas grandes mudanças que estão causando mais polêmica: a primeira no peso na participação dos pais no processo eleitoral”, afirmou. Segundo ele, o Executivo não é contra a eleição dos diretores.
“Estamos democratizando mais este processo na medida em que colocamos um peso maior ao segmento que, além de ser o mais numeroso, mostra interesse muito grande no aprendizado dos filhos, que é o dos pais”, explicou. Conforme Brito, se o PLE for aprovado, os votos dos pais terão peso de 50%, os de professores e funcionários de 30% e os de alunos, de 20%. Atualmente, o peso do voto dos pais é de 25%, assim como o dos alunos, enquanto o de professores e funcionários é de 50%.
Uma outra linha de ação, segundo Brito, é o fortalecimento do diretor. “Demos um mandato maior para o diretor, que hoje é de 3 anos e vai para 4. Além disso permitimos a recondução por dois mandatos, o que significa chegar a 12 anos na nossa proposta. O que, no nosso entendimento, dá a possibilidade de ter uma gestão mais profissional do diretor, por mais tempo, para não ser interrompido sempre. E na nossa proposta o vice não é mais eleito, mas o diretor que for escolhido deve definir a sua comissão dirigente”, disse.
Outra mudança presente no PLE, de acordo com Brito, trata do balanceamento da autonomia do diretor, que assume uma responsabilidade com o resultado para os estudantes. “Também colocamos no projeto um referendo. É possível realizar um referendo se a escola não alcançar, ano a ano, um aumento na proficiência dos alunos, que precisa aumentar 2% por ano. É muito pouco, mas é significativo, porque é para a frente que se anda e é por aí que temos que andar na educação”, ressaltou. Sendo assim, a comunidade escolar deve se reunir com o diretor para buscar explicações e decidir se o diretor continua ou não no cargo.
Para o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), “a proposta foi elaborada de maneira açodada, unilateral e impositiva, sem que houvesse debate com os professores e funcionários e perto da data da votação, o que levou a uma série de dúvidas e questionamentos sobre a validade do processo conforme a legislação vigente”. A entidade informou que é contra o PLE 020/19.
Conforme a Diretoria Legislativa da Câmara, o PLE tranca a pauta de votação. Como não vai haverá expediente na Casa na quarta-feira por conta de um bloqueio no entorno do TRF4, a discussão da proposta no Plenário deve começar na sessão extraordinária de quinta-feira, marcada para as 9h30min.
