O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A MP recebeu 391 votos a favor e seis contra.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.
Podem pedir a reincorporação médicos que já exerciam funções no Brasil em 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.
Antes da votação do mérito, o plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do PSol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de, como proposto pela MP, na recém criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
De acordo com o texto, a agência vai funcionar na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Revalida
Mais cedo, a Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.
Segundo o texto, podem participar do programa, que vai ter duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa deve ser acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto segue, agora, para nova análise no Senado.
