A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta segunda-feira, a extinção e criação de fundos públicos. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura e, aprovado pelo placar de 21 a 13. A cidade tem, atualmente, 26 fundos. Com a nova lei, o Executivo fica autorizado a reverter os patrimônios dos extintos para um novo fundo, o de Reforma e Desenvolvimento Municipal. O texto segue para redação final da Diretoria Legislativa. Depois dessa etapa, o prefeito Nelson Marchezan Júnior terá 15 dias para sancionar a lei.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, os fundos públicos possibilitam a flexibilização necessária à aplicação de recursos vinculados a objetivos específicos. Os dispositivos possuem regime especial de gestão, com normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas. Pelas novas regras, uma vez detectada a ausência de planejamento desses fundos, com valores não utilizados em três anos consecutivos, o Município poderá extingui-los.
Dois fundos já foram extinguidos imediatamente, o de Compras Coletivas (Funcompras) e o Monumenta. De acordo com o Paço Municipal, o primeiro está inativo desde 1999 e o segundo está inoperante, sem fontes de receitas e com perda da finalidade para o qual foi criado.
