O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou o projeto de lei que permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos, em todo o País. A lei permitindo a quebra havia sido publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, com o número 13.913/2019. Mais tarde, uma edição extra publicou o veto.
O presidente decidiu vetar após ouvir o Ministério da Justiça. Ele justificou que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.
O projeto permitia a interceptação de correspondência dos presos para fins de investigação criminal, desde que justificada e informada ao órgão competente do Judiciário. O projeto previa ainda manter o conteúdo da correspondência em sigilo, sob pena de responsabilização penal.
O projeto que deu origem à Lei 13.913 havia sido apresentado em 2004 pelo então senador Rodolpho Tourinho (BA), já falecido.
