O governador do Estado apresentou, nesta terça-feira, o balanço dos esforços do Rio Grande do Sul para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os detalhes foram expostos ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Eduardo Leite disse acreditar no ingresso do Estado no plano ainda neste ano. “A consistência do plano apresentado pelo RS foi elogiada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e o próprio ministro Paulo Guedes já fez elogios“, sustentou.
No entanto, o chefe do Executivo reconheceu a complexidade do acordo. “Tudo o que pode ser feito, está sendo feito, mas existem essas questões técnicas que precisam ser superadas”, afirmou. “Entendemos que temos argumentos suficientes para isso, mas dependemos da avaliação da União”, completou Leite.
O Piratini considera que a adesão ao RRF é fundamental no processo de reversão da crise fiscal gaúcha. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanharam o chefe do Executivo em Brasília.
Medidas para adesão ao RRF
Para entrar no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado precisa reduzir para menos de 70% da receita corrente líquida os gastos com pessoal e dívida pública. O governo defende que sejam seguidos os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda, o que impediria o Rio Grande do Sul de aderir ao RRF.
O outro ponto apresentado pelo governo é o prazo para pagamento dos precatórios. Atualmente, é exigida a quitação da dívida até 2024. O governador Eduardo Leite defende, entretanto, a possibilidade de ampliação do prazo para 2028, conforme debate no Congresso Nacional que pode ir a votação.
Agenda do governador
De acordo com o Palácio Piratini, a agenda do governo, em Brasília, contou com a participação de Eduardo Leite em uma audiência pública no Senado sobre PL 1.645, que reestrutura carreiras militares. Mais tarde, o governador participa de um almoço com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.
