Depois de examinar uma a uma as emendas impositivas sugeridas pelos vereadores, o relator do Orçamento de 2020 em Porto Alegre, Felipe Camozzato (Novo) revelou, neste final de semana, que 839 propostas foram protocolados pelos parlamentares, no primeiro ano de adoção dessa sistemática. Ao todo, serão apreciadas 931 proposições, uma vez, que 80 subemendas foram examinadas fora algumas que ficaram prejudicas ou apresentaram inconformidades jurídicas. A vereadora Lourdes Sprenger (MDB), em um dos casos, destinou recursos para uma instituição fora da competência municipal, por exemplo.
Já a parlamentar Karen Santos (PSol) liderou o ranking de emendas apresentas, totalizando 67. Em diferentes sugestões, a vereadora contemplou recursos de baixo de valor – R$ 5 mil – para escolas distintas da Capital. Segundo Camozzato, as emendas são de naturezas diversas e contemplam áreas da educação, serviços sociais, acessibilidade, entre outras. “Eu entendo que talvez para um próximo ano a Câmara possa debater por meio de projeto algumas regras como a limitação do número de emendas por vereador ou até mesmo de valores para que a gente tenha um universo menor de emendas”, avaliou.
Agora, o relatório de Camozzato será votado na Comissão de Finanças e Economia da Câmara Municipal e posteriormente será debatido em plenário. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Legislativo, em julho, cada um dos 36 vereadores pôde aplicar R$ 630 mil em emendas para iniciativas voltadas à saúde pública e mais R$ 630 mil em projetos relacionados a outras áreas. Pelo valor, o total destinado de emendas para 2020 fica restrito a R$ 43 milhões, correspondente a 0,65% da Receita Corrente Líquida. Por lei, o texto deve ser votado até 5 de dezembro.
Após votação do Orçamento, a Prefeitura vai ter prazo de 120 dias para relatar à Câmara se encontrou alguma irregularidade. A partir daí, cabe ao Legislativo indicar, em até 30 dias, o remanejamento das verbas originalmente previstas na emenda. Caso não execute as emendas, o prefeito Nelson Marchezan Jr poderá responder por crime de responsabilidade fiscal.
