O repasse de honorários de sucumbência triplicou nos últimos quatro meses e totaliza crescimento de 223%. O montante saltou de R$ 638 mil em julho para R$ 2,06 milhões em outubro. Ao todo, já foram depositados R$ 5,7 milhões aos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) divulgou o dado, nesta sexta-feira.
Em outubro, segundo o deputado, 17 procuradores receberam valores maiores que o limite de R$ 6,9 mil previsto pela própria PGE. O mais beneficiado entre os procuradores ganhou uma quantia extra de R$ 16,4 mil a título de honorários de sucumbência. Na média, cada procurador recebeu em outubro um extra de R$ 4,8 mil no contracheque.
O estudo mostra ainda que o pagamento de honorários vem contribuindo para elevar o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil. “Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores seguem recebendo de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha”, reclama Riesgo.
O assunto gerou discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Isso porque a PGE concedeu o pagamento, sem autorização do Legislativo. Em resposta, um grupo de 42 parlamentares protocolou requerimento para suspender os repasses. A matéria passou na CCJ e aguarda o envio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pela Mesa Diretora para ser apreciado em Plenário. A PGE justificou o pagamento em relato enviado à CCJ, em que reforça a legalidade do benefício, com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
