Em uma nota divulgada no início da noite desta sexta-feira, o Cpers Sindicato, que representa o Magistério gaúcho, chamou de “ameaça vazia” e medida “inócua”, por falta de “respaldo legal”, o anúncio do governador Eduardo Leite de que vai cortar o ponto dos professores em greve, desde a segunda-feira passada. Para a entidade, é uma “cruel ironia” cortar um salário que a categoria não sabe quando vai ser pago.
De acordo com o comunicado, um entendimento do Supremo Tribunal Federal em torno da Lei Geral de Greve, já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em situações semelhantes, impede o corte de ponto quando existe parcelamento salarial. O Cpers também acusa o governo de escolher o dia certo para anunciar a decisão – uma véspera de fim de semana -, admitindo que isso pode “instaurar o medo” e “confundir” os professores.
O Cpers questiona como o governador pretende recuperar as aulas do calendário letivo após descontar a folha dos trabalhadores. “Não somos escravos para seguir trabalhando de graça”, finaliza.
Veja a nota na íntegra:
Acossado pela dimensão da greve e ampla adesão da comunidade escolar e sociedade, o governador recorre ao arbítrio.
A ameaça de cortar o ponto de educadores(as) paralisados a partir da próxima segunda-feira é inócua, pois carece de respaldo legal.
O STF já definiu, em julgamentos em 2006 e 2007, que a autorização do corte de ponto conforme a Lei Geral da Greve (7.783/89) não se estende aos casos em que houver atraso salarial.
Tanto é assim, que o TJRS nunca falhou em aplicar o entendimento do STF (mandados de injução 670 e 672) e sempre concedeu liminar proibindo a medida pleiteada pelo Executivo.
Como é de amplo conhecimento público, Eduardo Leite pagará a folha de outubro em dezembro – um recorde. Não tem data para quitar os próximos meses e tampouco pagará o 13º em dia, condenando a categoria a novos empréstimos.
São 47 meses de salários parcelados e atrasados, à revelia da Lei e da moralidade.
A tentativa de desmobilizar o movimento, aproveitando a janela do fim de semana para instaurar o medo e confundir educadores(as), sairá pela culatra.
Sem responder a qualquer reivindicação dos grevistas, após apresentar um pacote de medidas que extermina direitos, confisca dinheiro de aposentados e não oferece qualquer perspectiva de recuperação das nossas vultuosas perdas salariais, Eduardo Leite dobra a aposta na violência contra quem trabalha no chão da escola.
Registramos, ainda, a cruel ironia de cortar um ponto que a categoria não sabe quando será pago. Por fim, cabe questionar ao governador como pretenderia recuperar as aulas do calendário letivo após descontar a folha.
Esta é uma greve por direitos e pela própria existência da escola pública. Uma greve diferente, marcada por atos de rua e adesão maciça de pais e estudantes. Não será uma ameaça vazia que nos fará recuar. Não somos escravos para seguir trabalhando de graça.
