O relator do Orçamento de 2020 em Porto Alegre, vereador Felipe Camozzato (Novo), estima que de 830 a 850 emendas impositivas tenham sido protocolados pelos vereadores, no primeiro ano de adoção dessa sistemática. O prazo para a entrega de emendas venceu às 12h de hoje.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara em julho, cada um dos 36 vereadores pôde aplicar R$ 630 mil em emendas para iniciativas voltadas à saúde pública e mais R$ 630 mil em projetos relacionados a outras áreas. Pelo valor, o total destinado de emendas para 2020 fica restrito a R$ 43 milhões, correspondente a 0,65% da Receita Corrente Líquida.
O relatório de Camozzatto deve agora ser concluído no fim da semana, discriminando o total de emendas, valor, autor e destino da verba. Por lei, o texto deve ser votado até 5 de dezembro.
Dentre as emendas de menor valor, está uma de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que compõe a base governista. A parlamentar reservou R$ 1,5 mil para aquisição de utensílios de cozinha e outros R$ 6 mil para compra de uma geladeira, computadores e de um micro-ondas para uma creche no bairro Mário Quintana, na zona Norte de Porto Alegre.
Após votação do Orçamento, a Prefeitura vai ter prazo de 120 dias para relatar à Câmara se encontrou alguma irregularidade. A partir daí, cabe ao Legislativo indicar, em até 30 dias, o remanejamento das verbas originalmente previstas na emenda. O mecanismo também pode ser empregado caso haja repetição de emendas por parte dos vereadores. Caso não execute as emendas, o prefeito Nelson Marchezan Jr pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
