Mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa tenha aprovado, nesta terça-feira, um parecer que recomenda a suspensão dos reajustes de 16,38% autoconcedidos aos demais Poderes, incluído o Ministério Público (MP), o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, reiterou hoje a legalidade do pagamento. Sem aval do Parlamento, magistrados, promotores, procuradores, defensores e conselheiros, dependendo do órgão, recebem os salários corrigidos desde janeiro.
A fim de sustar esses ajustes, passaram a tramitar na Assembleia projetos de decreto legislativo (PDLs) para extinguir os aumentos concedidos pelo TJ, MP, TCE e Defensoria Pública. Conforme Marcelo Dornelles, a derrota no colegiado já era esperada. O subprocurador reiterou que a medida é ilegal e que vai trabalhar para derrubar em plenário os projetos, todos eles do deputado estadual Sebastião Melo (MDB).
Dornelles ainda lamentou que o MP possa vir a ser eventualmente “culpado” de tentar reparar a legalidade do aumento pela via judicial. “É um desgaste que pode ser evitado. Tudo vira ‘mimimi’. É um tempo muito difícil sabe? E um tempo difícil para todo mundo. Se todo mundo não tiver um pouco de ponderação e equilíbrio, não leva a nada. Ficar incitando categorias umas contra as outras de forma desnecessária, não leva a nada”, criticou.
Efeito-cascata: entenda
TJ, MP, Defensoria e TCE concederam, no início do ano, aumento de 16,38% para magistrados, promotores, procuradores, defensores e conselheiros, dependendo do órgão. A medida se baseia em um decreto administrativo do Conselho Nacional de Justiça, assinado após o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal. O “efeito-cascata” pode ter um impacto anual de, aproximadamente, R$ 250 milhões aos cofres do Rio Grande do Sul.
