O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) vai ser encerrado, em 13 de dezembro, nas 120 agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão espalhadas pelo Rio Grande do Sul. A determinação de extinguir a emissão do documento impresso em papel é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE-RS). Quem marcou agendamento vem sendo contatado para antecipar o atendimento.
A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores só terão acesso à versão digital do documento. Serão encaminhadas carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União no final de setembro, a Carteira de Trabalho digital é equivalente à versão física.
Todo o histórico trabalhista e as contribuições previdenciárias serão automaticamente transferidos para a carteira digital, conforme o diretor-técnico da FGTAS, Darci Cunha. “Todo o cidadão com CPF pode baixar o aplicativo e já recebe a carteira de trabalho digital. Todo o seu histórico fica registrado, nada se perde”.
O acesso à Carteira de Trabalho digital pode ser feito por meio de computador ou celular com conexão de internet, no site do governo federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.
A orientação é para que as atuais carteiras de papel sejam guardadas, como medida preventiva. “Elas são uma segurança para eventuais incongruências no futuro”, finaliza Cunha.
