O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou hoje parte da decisão, dele mesmo, que estabelecia o envio, pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central – o antigo Coaf -, de cópias dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos pela instituição. A decisão gerou polêmica por, supostamente, permitir o acesso, pelo ministro, de dados financeiros sigilosos de 600 mil pessoas e empresas.
Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após as informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas, sem nenhum tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.
O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira, se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados, sem aval judicial prévio, pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual UIF.
Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão.
