Servidores da Polícia Civil fazem assembleia geral em 5 de dezembro, quando discutem a possibilidade de entrar em greve, por tempo indeterminado, em protesto contra o pacote do governo estadual que prevê mudanças na aposentadoria e no plano de carreira do funcionalismo. Nesta segunda-feira, o presidente do Sindicato que representa os escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil (Ugeirm), Isaac Ortiz, afirmou que o indicativo de paralisação é grande entre os agentes.
“A situação é muito grave e preocupante. Este pacote atinge a Segurança Pública e os policiais, diminuindo os salários, terminando com as nossas aposentadorias e promoções. Este pacote vai fragilizar muito a segurança no Estado”, adverte. A assembleia vai ocorrer no Palácio da Polícia. Em novembro de 2017, os policiais entraram em greve contra o parcelamento de salário.
Operação-padrão
A Polícia Civil conta com aproximadamente cinco mil servidores. A partir de hoje, a categoria também deu início a operação-padrão em protesto contra o atraso salarial. Devem ser atendidos apenas casos considerados emergenciais como homicídios, latrocínios, roubos, estrupros e crimes envolvendo crianças, idosos e mulheres.
A orientação é de que o registro de ocorrência envolva somente de fatos criminais; que não sejam colhidos depoimentos referentes às ocorrências registradas e que sejam lavrados autos de prisão em flagrante apenas com a presença da autoridade policial e por ordem de chegada. Além disso, viaturas sem condições não devem circular.
Outras restrições durante a operação-padrão envolvem o cancelamento de operações policiais, diligências ou buscas, exceto nos casos de crimes graves.
A entidade de classe recomenda ainda que as ações aconteçam sempre em horário comercial; que as metas de prisões sejam cumpridas em apenas 50% no mês e que não sejam realizadas diligências com agentes sozinhos, nem mesmo distribuição e busca de expediente. Outras recomendações são a exigência de diárias depositadas antecipamente em caso de diligências fora da cidade de trabalho, negativa ao uso de colete balístico vencido e solicitação imediata de reposição de munições vencidas, assim como o cancelamento da divulgação de operações policiais nas mídias e redes sociais.
Magistério
Nesta segunda-feira, o Magistério deflagrou greve, por tempo indeterminado, em função do pacote de Leite. Conforme a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), apenas 208 escolas paralisaram completamente as atividades no Rio Grande do Sul no primeiro dia de greve. Outras 252 tiveram adesão parcial. O Estado conta com 2,5 mil instituições de ensino. Dessas, 2.163 responderam a Seduc.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Executivo prevê a extinção de vantagens adquiridas ao longo da carreira e o fim das incorporações de funções gratificadas (FGs). Também veda a licença especial remunerada para pedido de aposentadoria e termina com o efeito cascata nas remunerações, além de alterar o abono família. Por se tratar de uma PEC, são necessários 33 votos, em dois turnos, no plenário da Assembleia.
