O futuro dos servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) segue sem definição. A mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), entre Sindisaúde-RS, servidores e Prefeitura de Porto Alegre, ocorrida no final da tarde dessa quarta-feira, terminou sem acordo. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 26, às 11h30min.
No dia 4 de dezembro deve ocorrer uma reunião com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira. A vice-presidente do Imesf, Ana Maria Matzenbacher, esteve na reunião representando o município.
Ações do executivo
Paralelamente ao processo para extinguir o Imesf, o Executivo protocolou, na Câmara, o projeto que cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ligados à administração direta do município. A proposta, que prevê concurso, tramita em regime de urgência. No encontro dessa quarta-feira, no TRT4, vereadores da oposição informaram que devem solicitar a retirada do caráter de urgência do projeto.
Para os demais cargos hoje providos pelo Imesf, que soma 1,8 mil trabalhadores, a Prefeitura espera que sejam contratados por intermédio de uma organização social de interesse público, com a qual a Secretaria da Saúde deve firmar, de início, um contrato emergencial.
Entenda o caso
O Imesf, criado em 2011, virou alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sob a alegação de que passou a contratar trabalhadores com salários menores que os pagos aos concursados, embora exercendo as mesmas funções. O processo tramitou durante anos até chegar a Brasília. Em setembro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do município e manteve a declaração de inconstitucionalidade da lei, sancionada pelo então prefeito José Fortunati. Com isso, o atual prefeito, Nelson Marchezan Jr., anunciou a extinção do Instituto – uma fundação pública de direito privado que assumiu 77 dos 140 postos de saúde da cidade, além das atividades de combate a endemias e de saúde comunitária. Segue pendente, contudo, no STF, o julgamento dos chamados embargos de declaração.
